Portaria CGRH-5, de 12-8-2016 – Processo de Atribuição de Classes e Aulas para o ano letivo de 2017
Portaria CGRH-6, de 24-10-2016 – Classificação dos inscritos e prazo para recurso
Resolução SE 72, de 22-12-2016 – Dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério
Portaria CGRH-1, de 10-1-2017 – Cronograma e diretrizes – processo de atribuição de classes e aulas do letivo de 2017