Diário Oficial Poder Executivo – Seção I sábado, 20 de outubro de 2018 – página 95
COMUNICADO – CADASTRO EMERGENCIAL
A Dirigente Regional de Ensino – Região de Pirassununga, nos termos da Resolução SE 23/2012, Resolução SE 72/2016, alterada pela Resolução SE 65/2017, combinada a Lei Complementar 1.093/2009 e Lei Complementar 1.277/2015, tendo em vista que não há docentes regularmente inscritos para atender à demanda, torna pública a abertura de cadastro emergencial de candidatos à contratação por tempo determinado para docência, portadores de habilitação ou que apresentem qualificação para a docência nas disciplinas de LIBRAS, Ciências, Matemática, Física, Química, Geografia, Filosofia, História, Sociologia, Português, Inglês, Educação Física, Educação Especial – Deficiência Auditiva, Deficiência Física, Deficiência Visual, Transtornos do Espectro Autista para atendimento junto às Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino, jurisdicionadas a esta Diretoria de Ensino.
I – Disposições Preliminares:
A classificação dos inscritos, regida por este edital, será executada nos termos abaixo e terá validade para o ano letivo de 2018. A atribuição de aulas será efetuada ao docente e candidato cadastrado e classificado nos termos deste edital.
II -Público Alvo:
Candidatos à contratação que não possuem inscrição para o ano letivo de 2018. Os docentes inscritos no sistema GDAE para a atribuição de classes/aulas 2018 não farão o referido Cadastro Emergencial – pois encontram-se devidamente classificados, exceto os que desejarem atuar em regime de acumulação (docentes efetivos, docentes estáveis “P” e ocupantes de função-atividade – OFA “F”).
III- Dos requisitos
(Indicação CEE 157/2016)
Para exercer a função docente o candidato deverá preencher um dos seguintes requisitos de habilitação/qualificação:
Licenciatura;
Bacharelado;
Tecnologia e;
Alunos matriculados no último ano do nível universitário.
Os alunos, deverão comprovar, no momento da contratação e de cada atribuição durante o ano, matrícula para o respectivo curso, bem como a efetiva frequência, no semestre correspondente, mediante documentos (atestado/declaração) expedidos pela instituição de ensino superior que estiver fornecendo o curso.
IV – Do Cadastramento:
1-O candidato que já atuou como professor na rede Estadual de Ensino:
Acessar o site depirassununga.educacao.sp.gov.br, preencher o formulário de inscrição e clicar em enviar.
Período: das 9h de 22/10/2018 às 17h de 25/10/2018
Caso tenha trabalhado como docente em escolas estaduais de SP até 30/6/2018, poderá apresentar o Anexo I – Contagem de Tempo para Atribuição de Classes e Aulas 2018 (No referido campo de atuação), data base de contagem de tempo: 30/06/2017 (datado e assinado pelo Diretor da U.E.)
2-O candidato que nunca atuou como professor na rede Estadual de Ensino:
Acessar o site depirassununga.educacao.sp.gov.br, preencher o formulário de inscrição (disponível abaixo) e clicar em enviar.
Comparecer a Diretoria de Ensino de Pirassununga para entrega dos seguintes documentos obrigatórios:
(cópia reprográfica e original):
Período e horário de entrega de documentos de 22 a 25/10/2018 dás 9 h às 11 h 30 min
- • RG(não será aceita a CNH);
- • CPF;
- • Comprovante de residência;
- • Título de eleitoral;
- • Diploma e Histórico escolar
- • Alunos matriculados no último ano do nível universitário deverão apresentar declaração de matrícula para o respectivo curso, bem como a efetiva frequência, no semestre correspondente, mediante documentos (atestado/declaração) expedidos pela instituição de ensino superior que estiver fornecendo o curso.
- • Certidão de Nascimento dos filhos menores de 18 anos;
- • Caso tenha trabalhado como docente em escolas estaduais de SP até 30/6/2018, poderá apresentar o Anexo I – Contagem de Tempo para Atribuição de Classes e Aulas 2018 (No referido campo de atuação), data base de contagem de tempo: 30/06/2017 (datado e assinado pelo Diretor da U.E.);
- • Certificados ou Comprovantes de Aprovação em Concurso Público da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, para o campo de atuação, objeto do cadastro;
- • Diploma de Mestrado/Doutorado nas disciplinas da Matriz Curricular ou na área do Magistério correspondente ao Ensino Fundamental I, II e Ensino Médio.
Os candidatos que possuem cadastro na Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, estão desobrigados da apresentação da documentação exigida neste edital, salvo para atualização do cadastro.
V- Da divulgação:
1. A classificação dos cadastrados será publicada em 30-10-2018.
2. Interposição de recursos: de 30 e 31-10-2018 no setor de protocolo da Diretoria de Ensino.
3. Classificação Final do cadastro (pós-recurso): Publicação Final em 02-11-2018 no site da Diretoria de Ensino Região de Pirassununga. (https://depirassununga.educacao.sp.gov.br)
VI- Considerações Gerais:
A classificação dos candidatos cadastrados obedecerá aos critérios já estabelecidos na legislação que versa sobre o assunto, mantida a prioridade de acordo com a situação funcional e as faixas de habilitação/qualificação.
Todos os documentos exigidos deverão ser entregues no ato do cadastro. A documentação entregue será analisada pela Comissão de Atribuição de Classes/Aulas, que decidirá pelo deferimento ou não da inscrição, não cabendo à juntada de documentos posteriores.
Serão indeferidas as inscrições que:
a) Apresentarem documentos ilegíveis, incompletos ou com informações insuficientes;
b) Não apresentarem todos os documentos exigidos no presente edital;
c) Apresentarem outros motivos para o indeferimento, identificados na análise da inscrição.
d) Os candidatos cujas inscrições sejam deferidas participarão das sessões de atribuição após a publicação da classificação final.
e) O não atendimento às exigências deste edital ocasionará o indeferimento da inscrição, cabendo ao interessado interpor recurso nos prazos legais, conforme disposto neste edital.
f) Para a efetivação de cadastro, através de procuração, além dos documentos relacionados neste Edital, o procurador deverá apresentar seu RG (original e cópia) e o Instrumento de Procuração, original, que será juntada ao cadastro. Deverão ser observadas as disposições constantes na Lei 10261/68, alterada pela LC 942/2003 que disciplina as condições para funcionário outorgar procuração;
g) É de responsabilidade do candidato o acompanhamento do cronograma de todo o Processo de Cadastramento e Atribuição de classes/aulas a ser publicado no site da Diretoria de Ensino – Região de Pirassununga http://depirassununga.educacao.sp.gov.br/
Casos não previstos neste Edital serão decididos pela Comissão de Atribuição de Classes e Aulas/2018
Requerimento de Inscrição – Processo Seletivo Docente 2018