PROGRAMA ENSINO INTEGRAL
ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO
EDITAL DE CREDENCIAMENTO EMERGENCIAL PARA ATUAÇÃO EM 2020

O Dirigente Regional de Ensino da Região de Pirassununga comunica a abertura das inscrições para atuação em Regime de Dedicação Plena e Integral – RDPI das escolas estaduais do Programa Ensino Integral circunscritas à Diretoria de Ensino – Região de Pirassununga.
Esse credenciamento tem o objetivo de preencher as vagas existentes e composição de cadastro reserva para o ano letivo de 2020, tendo em vista o disposto na Lei Complementar 1.164, de 04/01/2012, alterada pela Lei Complementar 1.191, de 28/12/2012, bem como o Decreto 59.354, de 15/07/2013.

I. REGIME DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (RDPI)
No Programa Ensino Integral – PEI os integrantes do Quadro de Magistério atuam em regime de dedicação exclusiva à escola por 40 horas semanais, cumpridas na unidade escolar em sua totalidade. Durante o horário de funcionamento do Programa, os integrantes do Quadro de Magistério estão impedidos de exercer qualquer outra atividade remunerada, pública ou privada.
Pelas atribuições adicionais pertinentes às especificidades do Programa, os integrantes do Quadro de Magistério, em Regime de Dedicação Plena e Integral, recebem 75% de gratificação sobre o salário-base (Gratificação de Dedicação Plena e Integral – GDPI).
Essas atribuições envolvem as disciplinas da parte diversificada, as ações de planejamento estratégico, numa gestão voltada a resultados, à tutoria aos alunos para apoio a seu Projeto de Vida, e a substituição de ausências entre os pares.

II. DOS CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE

Para atuação em Regime de Dedicação Plena e Integral, será considerado:

1. Situação funcional:
– Titular de cargo de professor (PEB I e PEB II);
– Ocupante de função-atividade (OFA) amparado pelo disposto no § 2º do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007, e nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
– titular de cargo, na situação de adido, que se encontre cumprindo horas de permanência na composição de sua jornada;

Para atuar exclusivamente na sala de leitura:
– Professor Readaptado, desde que o rol de atividades previstas pelo CAAS seja compatível com as atribuições previstas para a função no Programa Ensino Integral, sendo que o docente nesta condição funcional não poderá atuar em outra função no PEI;
– titular de cargo, na situação de adido, que se encontre cumprindo horas de permanência na composição de sua jornada;
– ocupante de função-atividade, abrangido pelas disposições da Lei Complementar 1.010, de 1º/6/2007, que se encontre cumprindo horas de permanência.

2. Requisitos:
2.1-Docente:
– para atuação nos anos finais do ensino fundamental e nas séries do ensino médio ser portador de diploma, devidamente registrado, de licenciatura plena em disciplina da matriz curricular do Ensino Fundamental dos Anos Finais e Ensino Médio.
– Possuir experiência mínima de 3 (três) anos de exercício no magistério público estadual.

3. Adesão voluntária ao Regime de Dedicação Plena e Integral

III – ETAPAS DO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO EMERGENCIAL

Inscrição: etapa em que o candidato se inscreve no programa, fornece informações sobre experiência e formação, entrega as fichas modelo 100 e emite declaração de aceite de Termo de Participação no Programa.

A condição de elegibilidade será consultada no momento da inscrição e o candidato ficará impedido de continuar caso não atenda os critérios, conforme informações contidas no cadastro funcional.

– Período: 22/01/2020 a 24/01/2020 com Supervisora Adriana Helena Barbosa e/ou PCNP Tânia Caramigo.

– Local: Diretoria de Ensino – Região de Pirassununga, PRESENCIALMENTE e pelo email: tania.caramigo@educacao.sp.gov.br

1. Atividade de sala de aula: etapa em que o candidato entrega as atividades de sala de aula, PRESENCIALMENTE NA DIRETORIA, conforme documento disponibilizado no site da DE.
– Período: 24/01/2020 até às 12h

2. Classificação dos candidatos: o processo seletivo de credenciamento será classificatório e deverá considerar o candidato:

I – classificado, diante da avaliação resultante da atividade de sala de aula, da pontuação por assiduidade (Ficha 100) – últimos 3 anos (data base 30/06/2019) e, para desempate, a pontuação da atribuição de classes e aulas.
Atenção : Fichas 100 – anos de 2016 a 2019.

OBSERVAÇÃO: OS CANDIDATOS NÃO PRÉ-CLASSIFICADOS NO CREDENCIAMENTO INICIAL PODERÃO FAZER O CREDENCIAMENTO EMERGENCIAL E OS CANDIDATOS CLASSIFICADOS E NÃO ALOCADOS PODERÃO FAZER CREDENCIAMENTO EMERGENCIAL EM OUTRA DISCIPLINA DE SUA HABILITAÇÃO E UTILIZAR A MESMA ATIVIDADE DE SALA DE AULA.

– Publicação da classificação final no DOE
– Prazo: 25/01/2020

3. Alocação dos candidatos nas vagas:

▪ 27/01/2020 – 8h
▪ Local: Diretoria de Ensino – Região de Pirassununga

VAGAS EXISTENTES:

ARTE:

1 VAGA NA EE PROFA. YOLANDA SALLES CABIANCA

LÍNGUA PORTUGUESA:

4 VAGAS NA EE DR CESÁRIO COIMBRA
1 VAGA NA EE PROFA. YOLANDA SALLES CABIANCA
2 VAGAS NA EE DR DJALMA FORJAZ

INGLÊS:

1 VAGA NA EE DR CESARIO COIMBRA

MATEMÁTICA:

3 VAGAS NA EE PROFA YOLANDA SALLES CABIANCA
1 VAGA NA EE LAURO BARREIRA
1 VAGA NA EE DR DJALMA FORJAZ
2 VAGAS NA EE DR CESÁRIO COIMBRA

CIÊNCIAS:

1 VAGA NA EE DR DJALMA FORJAZ

QUÍMICA:

1 VAGA NA EE DR CESÁRIO COIMBRA

HISTÓRIA:

1 VAGA NA EE DR CESÁRIO COIMBRA
1 VAGA NA EE PROFA YOLANDA SALLES CABIANCA

GEOGRAFIA:

1 VAGA NA EE DR DJALMA FORJAZ

SOCIOLOGIA

1 VAGA NA EE DR CESÁRIO COIMBRA

SALA DE LEITURA:

1 VAGA EE CEL FRANCO
1 VAGA EE PROFA. YOLANDA SALLES CABIANCA

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