Documentos obrigatórios para participar das sessões de atribuição de classes/aulas (artigo 29 da Resolução SE 71/2018, alterada pelas Resoluções SE 71/2019 e 75/2019):

▪ Nas sessões de atribuição de classes e/ou aulas na unidade escolar ou na Diretoria de Ensino, o docente que já tenha aulas atribuídas, obrigatoriamente deverá apresentar declaração oficial e atualizada de seu horário de trabalho, da(s) unidade(s) escolar(es) de exercício, inclusive com as Aulas de Trabalho Pedagógico Coletivo – ATPC.

▪ Os classificados como alunos, deverão comprovar a cada atribuição durante o ano, matrícula para o respectivo curso, bem como a efetiva frequência, no semestre correspondente, mediante documentos (atestado/declaração) expedidos pela instituição de ensino superior que estiver fornecendo o curso.

▪ O docente que participar da sessão de atribuição de classes/aulas e tiver carga horária atribuída, deverá configurar o exercício, na seguinte conformidade:

– No primeiro dia útil subsequente ao de atribuição, para reger a classe (PEB-I/Classe);

– No primeiro dia útil previsto no horário escolar, para as turmas atribuídas, a fim de ministrar as aulas (PEB-II).