PROGRAMA ENSINO INTEGRAL
ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO
EDITAL DE CREDENCIAMENTO EMERGENCIAL II – ATUAÇÃO 2020
O Dirigente Regional de Ensino da Região de Pirassununga comunica a abertura deste Credenciamento Emergencial para atuação em Regime de Dedicação Plena e Integral – RDPI das escolas estaduais do Programa Ensino Integral circunscritas à Diretoria de Ensino – Região de Pirassununga.
Esse credenciamento tem o objetivo de preencher as vagas remanescentes do Credenciamento Inicial e do Credenciamento Emergencial I e posterior composição de cadastro reserva para o ano letivo de 2020, tendo em vista o disposto na Lei Complementar 1.164, de 04/01/2012, alterada pela Lei Complementar 1.191, de 28/12/2012, bem como o Decreto 59.354, de 15/07/2013.
I. REGIME DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (RDPI)
No Programa Ensino Integral – PEI os integrantes do Quadro de Magistério atuam em regime de dedicação exclusiva à escola por 40 horas semanais, cumpridas na unidade escolar em sua totalidade. Durante o horário de funcionamento do Programa, os integrantes do Quadro de Magistério estão impedidos de exercer qualquer outra atividade remunerada, pública ou privada.
Pelas atribuições adicionais pertinentes às especificidades do Programa, os integrantes do Quadro de Magistério, em Regime de Dedicação Plena e Integral, recebem 75% de gratificação sobre o salário-base (Gratificação de Dedicação Plena e Integral – GDPI).
Essas atribuições envolvem as disciplinas da parte diversificada, as ações de planejamento estratégico, numa gestão voltada a resultados, à tutoria aos alunos para apoio a seu Projeto de Vida, e a substituição de ausências entre os pares.
II. DOS CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE
Para atuação em Regime de Dedicação Plena e Integral, será considerado:
1. Situação funcional:
– Titular de cargo de professor (PEB I e PEB II);
– Ocupante de função-atividade (OFA) amparado pelo disposto no § 2º do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007, e nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
– titular de cargo, na situação de adido, que se encontre cumprindo horas de permanência na composição de sua jornada;
Para atuar exclusivamente na sala de leitura:
– Professor Readaptado, desde que o rol de atividades previstas pelo CAAS seja compatível com as atribuições previstas para a função no Programa Ensino Integral, sendo que o docente nesta condição funcional não poderá atuar em outra função no PEI;
– titular de cargo, na situação de adido, que se encontre cumprindo horas de permanência na composição de sua jornada;
– ocupante de função-atividade, abrangido pelas disposições da Lei Complementar 1.010, de 1º/6/2007, que se encontre cumprindo horas de permanência.
2. Requisitos:
2.1-Docente:
– para atuação nos anos finais do ensino fundamental e nas séries do ensino médio ser portador de diploma, devidamente registrado, de licenciatura plena em disciplina da matriz curricular do Ensino Fundamental dos Anos Finais e Ensino Médio.
– Possuir experiência mínima de 3 (três) anos de exercício no magistério público estadual.
3. Adesão voluntária ao Regime de Dedicação Plena e Integral
III – ETAPAS DO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO EMERGENCIAL
Inscrição: etapa em que o candidato se inscreve no programa, fornece informações sobre experiência e formação, entrega as fichas modelo 100 e assina declaração de aceite de Termo de Participação no Programa.
-> Levar cópias do Diploma e Histórico e rol do CAAS (caso seja readaptado).
A condição de elegibilidade será consultada no momento da inscrição e o candidato ficará impedido de continuar caso não atenda os critérios, conforme informações contidas no cadastro funcional.
– Período: 03 a 06/02/2020 com Supervisora Adriana Helena Barbosa e/ou PCNP Tânia Caramigo.
Obs: no último dia (06/02) o recebimento dos documentos será feito até às 12h.
1. Local: Diretoria de Ensino – Região de Pirassununga – Núcleo Pedagógico.
Atividade de sala de aula: etapa em que o candidato entrega as atividades de sala de aula, PRESENCIALMENTE NA DIRETORIA, conforme documento disponibilizado no site da DE.
2. Classificação dos candidatos: o processo seletivo de credenciamento será classificatório e deverá considerar o candidato:
I – classificado, diante da avaliação resultante da atividade de sala de aula, da pontuação por assiduidade (Ficha 100) – nos últimos 3 anos (data base 30/06/2019) e, para desempate, a pontuação da atribuição de classes e aulas.
Atenção : Fichas 100 – anos de 2016 a 2019 – levar cópias.
OBSERVAÇÃO: OS CANDIDATOS NÃO PRÉ-CLASSIFICADOS NO CREDENCIAMENTO INICIAL PODERÃO FAZER O CREDENCIAMENTO EMERGENCIAL II E OS CANDIDATOS CLASSIFICADOS E NÃO ALOCADOS PODERÃO FAZER ESTE CREDENCIAMENTO EMERGENCIAL EM OUTRA DISCIPLINA DE SUA HABILITAÇÃO E UTILIZAR A MESMA ATIVIDADE DE SALA DE AULA.
– Publicação da classificação final no site da DE no dia 06/02/2020 às 17h.
– Recurso do resultado: 07/02/2020 das 8h às 10h
– Publicação no DOE, após recurso: 08/02/2020.
3. Alocação dos candidatos nas vagas:
▪ 07/02/2020 – 10h30min
▪ Local: Diretoria de Ensino – Região de Pirassununga
VAGAS EXISTENTES:
ARTE:
1 (uma) – EE PROFA. YOLANDA SALLES CABIANCA
LÍNGUA PORTUGUESA:
4 (quatro) – EE DR CESÁRIO COIMBRA
INGLÊS:
1 (uma) – EE DR CESARIO COIMBRA
MATEMÁTICA:
2 (duas) – EE DR CESÁRIO COIMBRA
HISTÓRIA:
1 (uma) – EE DR CESÁRIO COIMBRA
SALA DE LEITURA: observar elegibilidade
1 (uma) – EE CEL FRANCO
1 (uma) – PROFA. YOLANDA SALLES CABIANCA
ATIVIDADE DE SALA DE AULA – CLIQUE AQUI