222 – São Paulo, 127 (82) Diário Oficial Poder Executivo – Seção I quinta-feira, 4 de maio de 2017

DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE PIRASSUNUNGA

Comunicado

Edital de Abertura de Inscrição para Docentes Readaptados.

A Comissão responsável pela organização e procedimentos sobre a movimentação de docentes readaptados da Diretoria de Ensino Região de Pirassununga, com fundamento no § 2º do artigo 14 da resolução SE 18/2017 e inciso X da Instrução CGRH-3, de 27-04-2017, publicada no D.O. de 28-04-2017, torna público a abertura de inscrição para mudança de sede de exercício, a pedido, para unidade escolar ou para Diretoria de Ensino diversa da sua classificação, conforme prevista no artigo 14 e 15 da Resolução SE 18, de 10-04-2017, conforme segue:

1 – A inscrição será realizada, no período de 04-05-2017 até 09-05-2017 no horário das 08h30 às 10h30 e das 13 h30 às 16h30 no Centro de Recursos Humanos da sede da Diretoria de Ensino Região de Pirassununga, Avenida Prudente de Moraes, 1900 Centro, Pirassununga-SP.

2 – Os docentes readaptados poderão se inscrever, junto a uma única Diretoria de Ensino de opção, para participar da atribuição para mudança de sede de exercício, a pedido, nos termos do artigo 14 da Resolução SE 18/2017, devidamente observados os requisitos e condições, todos os docentes readaptados, estando ou não na condição de excedente, inclusive os que se encontrem com sede de exercício em Diretoria de Ensino ou atuando em Programas/Projetos da Pasta, ou ainda em situação de designação, nomeação em comissão ou afastamento para prestação de serviços em unidade/órgão diversos ou junto a convênio de municipalização de ensino.

3 – Também poderão se inscrever para mudança de sede de exercício, a pedido, a que se refere o inciso II do artigo 15 da Resolução SE 18/2017, junto à própria Diretoria de Ensino de circunscrição, os docentes readaptados que não se encontrem na condição de excedentes, que serão classificados em listagem única, a ser publicada em Diário Oficial do Estado, entre seus pares de outras Diretorias de Ensino, para conjuntamente, participarem do processo de atribuição.

4 – A efetivação da inscrição dar-se-á mediante o correto preenchimento e entrega da Ficha de Inscrição e demais documentos, dentro do prazo estipulado.

5 – No ato da inscrição, o docente deverá apresentar cópia do Rol de Atividades de readaptado, Declaração de tempo de serviços, em conformidade com o disposto nos incisos I e II do artigo 7º da Resolução SE 18/2017 e Termo de Anuência do superior imediato da unidade sede de exercício.

6 – As informações prestadas na Ficha de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato.

7 – A divulgação da classificação será publicada no Diário Oficial do Estado e no site da Diretoria de Ensino Região de Pirassununga, até o dia 12-05-2017.

8- A sessão de atribuição de mudança de sede de exercício, a pedido, se dará no dia 22-05-2017, devendo se realizar com máxima observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, legitimidade e transparência.

Os anexos foram disponibilizados para as unidades Escolares.